Fonte | Nome Fantasia | CNPJ | Tipo de Sanção | Motivo | Período | Processo | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SICAF | FURTADO TECH LTDA | 37.867.342/0001-13 | Suspensão Temporária com prazo determinado | Inexecução total ou parcial do contrato | 19/12/2025 a 19/12/2026 | 001871/2025-15 | LEI 8.666/93 - Art. 87, Inc. III - suspensão de licitar e contratar com o Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte pelo prazo de 1 (um) ano |
| SICAF | FURTADO TECH LTDA | 37.867.342/0001-13 | Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato | Inexecução total ou parcial do contrato | 19/12/2025 a 19/12/2026 | 001871/2025-15 | LEI 8.666/93 - Art. 87, Inc. II - multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato |
| SICAF | LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA - EPP | 13.611.350/0001-36 | Suspensão Temporária com prazo determinado | Inexecução total ou parcial do contrato | 28/04/2025 a 28/04/2027 | 007135/2024-81 | LEI 8.666/93 - Art. 87, Inc. III - suspensão de licitar e contratar com o Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte pelo prazo de 2 (dois) anos |
| SICAF | LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA - EPP | 13.611.350/0001-36 | Multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre os itens não entregues | Inexecução total ou parcial do contrato | 28/04/2025 a 28/04/2027 | 007135/2024-81 | LEI 8.666/93 - Art. 87, Inc. II - multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre os itens não entregues |
| SICAF | H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA | 31.080.614/0001-54 | Multa compensatória | Inexecução parcial do contrato, Inexecução parcial que cause grave dano à Administração e o retardamento injustificado da execução ou entrega do objeto contratual | 23/10/2025 a | 007797/2024-51 | Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II - multa compensatória |
| SICAF | MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA | 17.340.447/0001-0 | Multa compensatória | Inexecução parcial do contrato, Inexecução parcial que cause grave dano à Administração e o retardamento injustificado da execução ou entrega do objeto contratual | 25/09/2025 a | 006698/2024-52 | Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II - multa compensatória |
| SICAF | FRANCISCO FRANKLIN AMARAL RIBEIRO LTDA | 53.517.722/0001-84 | Multa compensatória | Se recusou, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração | 25/09/2025 a | 002450/2025-01 | Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II - multa compensatória |
| SICAF | FRANCISCO FRANKLIN AMARAL RIBEIRO LTDA | 53.517.722/0001-84 | Impedimento de Licitar e Contratar | Se recusou, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração | 25/09/2025 a 25/03/2026 | 002450/2025-01 | Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III - Impedimento de Licitar e Contratar |
Informações atualizadas em: 09/06/2026.