As informações abaixo possuem caráter facultativo e serão utilizadas exclusivamente para elaboração de indicadores estatísticos, relatórios institucionais e ações de aprimoramento dos serviços prestados pela Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
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Documento de identificação oficial válido e Certidão de quitação eleitoral
Outros arquivos
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Documento de identificação: Para garantir os diretos previstos em lei, é necessário que seja anexado um documento que assegure a identidade do requerente. O documento será utilizado somente para validação da demanda e a identidade do requerente não será divulgada. No caso de ilegibilidade dos documentos a demanda será encerrada. Outros arquivos: Você pode anexar arquivos relacionados ao conteúdo da demanda.